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Fies oferta 100 mil vagas e flexibiliza regra para modalidade com funding privado

09/01/2019 | Por: UOL | 286

Com oferta de 100 mil vagas no primeiro semestre de 2019, o programa de financiamento estudantil Fies manterá em 2019 a mesma essência do ano passado. O edital do programa para a primeira metade deste ano traz apenas uma mudança na modalidade P-Fies, que usa funding dos bancos privados e que teve pouca contratação no ano passado.

Com inscrições abertas a partir de 5 de fevereiro, o Fies deste ano oferece as mesmas 100 mil vagas do ano passado na modalidade que usa recursos públicos. A diferença em 2019, conforme destacam representantes do setor privado ouvidos pela reportagem, é que a totalidade dessas vagas será disponibilizada já nesta primeira parte do ano.

Em 2018, foram disponibilizadas 80 mil vagas no primeiro semestre e 20 mil no segundo semestre. A expectativa do setor privado é que a oferta do segundo semestre será das vagas não preenchidas neste começo de ano.

O edital deste ano mantém as principais regras para adesão de estudantes ao Fies. Na modalidade com recursos públicos, o aluno precisa ter renda familiar de até três salários mínimos e nota do Enem superior a 450 pontos, além de não poder zerar a redação.

Outra mudança ocorreu no P-Fies, a modalidade que usa recursos de instituições financeiras privadas. Em vez de a nota do Enem ser usada para criar uma ordem de classificação dos alunos, agora prevalece a ordem de inscrição. Ou seja, o estudante que se inscreve primeiro, obtém a vaga pra contratar financiamento junto ao banco privado.

Criado em 2018 com alarde e como uma aposta para fomentar o financiamento estudantil sem comprometer as contas públicas, o P-Fies avançou pouco. De acordo com dados levantados pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), das 210 mil vagas prometidas em 2018 nessa modalidade do financiamento com recurso privado, só foram efetivados 500 contratos.

Conforme o cronograma publicado nesta quarta-feira, 9, o período de inscrição no site fies.mec.gov.br. vai de 5 a 12 de fevereiro. A partir do dia 18, será divulgado o resultado da seleção prévia e os selecionados terão até 25 de fevereiro para complementar a inscrição.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


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