Resolução FNDE nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

D.O.U 01/11/2018 | Categoria: Resoluções | Subcategoria: Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Fies - CG-Fies

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para faleconosco@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


Conteúdo Relacionado

Áudios

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Vicente)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com a participação de Vicente de Paula Almeida Júnior, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Sesu/MEC, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Tiago)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com a participação de Tiago Cordeiro de Oliveira, gerente nacional da Caixa Econômica Federal, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Maria Fernandes)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com a participação de Maria Fernandes Neres Senna, gerente de Clientes e Negócios na Gerência Nacional de Estratégia de Produtos de Crédito da Caixa Econômica Federal, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Janguiê Diniz)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com a participação de Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Abertura)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com a abertura do Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Áudio: Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Debate)

Data:04/07/2018

Descrição:

Áudio com o debate ocrrido durante o Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação. 

Download

Vídeos

Mudanças no Fies geram mais dificuldades aos alunos e inadimplências aos bancos

Jovem Pan: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre as mudanças apresentadas pelo novo Fies

Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Debate)

Debate realizado durante o Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Matéria)

Com a casa cheia e grande participação do público tanto no auditório da ABMES quanto pela ABMES TV, aconteceu, na sede da Associação, em Brasília/DF, na última terça-feira (3/7), o Seminário "Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa". Confira neste vídeo como foi o evento. 

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Vicente)

Participação de Vicente de Paula Almeida Júnior, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Sesu/MEC, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação.

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Tiago)

Participação de Tiago Cordeiro de Oliveira, gerente nacional da Caixa Econômica Federal, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação.

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Maria Fernandes)

Participação de Maria Fernandes Neres Senna, gerente de Clientes e Negócios na Gerência Nacional de Estratégia de Produtos de Crédito da Caixa Econômica Federal, no Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação.

Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa (Abertura)

Abertura do Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação.

Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


Notícias

MEC publica regras para oferta do Fies no primeiro semestre de 2019

Os agentes financeiros que quiserem operar a modalidade P-Fies deverão manifestar interesse ao governo de hoje até o dia 28 de novembro

Publicadas regras para renegociação do Fies

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato

Ministro da Educação anuncia prazo para estudantes renegociarem dívida com Fies

Mais de 500 mil estudantes com inadimplência no pagamento terão até 31 de dezembro de 2019 para regularizarem a situação

Ministério da Educação vai reforçar segurança contra fraudes no Enem

Número de detectores de pontos eletrônicos nos locais de prova será cinco vezes maior

Começa hoje prazo para renovar contratos do Fies

O processo de renovação é voltado apenas para os contratos firmados este ano no âmbito do Novo Fies

Faculdades privadas querem que novo governo aumente Fies em 10 vezes

Em matéria: O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, comenta sobre o aumento das vagas dos programas Fies e ProUni

Inclusão no nível superior

O Globo: Em reportagem sobre os dados do Enade o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, afirma que o exame não retrata a realidade do país

Especialistas respondem perguntas do público do Seminário Desafios do Ensino Superior

Folha de S.Paulo: Em debate do seminário Desafios do Ensino Superior, o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, responde questões sobre os pautados

Mais da metade das pessoas que têm o Fies está com dívida em atraso

SBT: Em entrevista, Sólon Caldas, o diretor executivo da ABMES, comenta sobre a inadimplência do Fies

Só 18% dos jovens são estudantes universitários, aponta pesquisa

A Tribuna: Em debate realizado no dia 26 de setembro , o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, comenta sobre as novas regras do Fies

Atraso no Fies bate recorde, dívida chega a R$ 20 bi e governo já estuda mudanças

Estadão: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, afirma que a situação é reflexo da crise econômica que o Brasil atravessa

Fies abre inscrições para vagas remanescentes

As datas para a inscrição, tanto de início quanto finais, variam de acordo com o perfil do estudante. O cronograma detalhado dos períodos de inscrição está disponível na página do programa

Fies tem redução de 12% e deixa de beneficiar 155 mil alunos em um ano

Dados são do Censo da Educação Superior divulgados pelo governo nesta quinta-feira

ABMES disponibiliza FAQ sobre operacionalização financeira do Fies

Questionamentos foram respondidos por representantes da Caixa, do FNDE e do MEC durante webinar realizado pela Associação

Inscrições a bolsas remanescentes abrem na próxima segunda, 20

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de 2018 serão abertas na próxima segunda-feira, 20. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever até 28 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto

Pré-selecionados em edições anteriores do Fies têm mais prazo

Os candidatos têm até sexta-feira (17/08) para finalizarem o processo. Aproximadamente 12 mil estudantes se encontram nessa condição

MEC divulga resultado da seleção do P-Fies

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à CPSA da instituição para validar suas informações em até cinco dias, contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da sua pré-seleção no P-Fies

Só 5% dos alunos com desempenho baixo perdem Fies

Portaria do MEC prevê cancelamento de contrato quando estudante não é aprovado em 75% das disciplinas, mas são as próprias faculdades que monitoram resultado e dão aval à renovação; sistema é questionado pela Controladoria-Geral da União

Boa parte dos estudantes tem crédito rejeitado em Fies operado por bancos

Segundo especialistas, bancos estão mais exigentes na avaliação de crédito; no primeiro semestre, apenas 800 de 133 mil inscritos fecharam contrato

Fies 2018 divulga o resultado do segundo semestre; complementação da inscrição deve ser feita até sexta

Lista de estudantes pré-selecionados foi divulgada às 17h desta segunda-feira (30); complementação da inscrição deve ser feita até esta sexta (03/07)

Fies 2018: resultado é prorrogado para 1º de agosto

Alteração foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/07)

Prorrogadas, inscrições do Fies para o segundo semestre podem ser feitas até terça-feira, 24

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies

Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda

Prazo para participar vai até o dia 22; das 155 mil vagas, 50 mil são para contratos de financiamento a juro zero

Despencam contratações do Fies no Brasil

Estado de Minas: Propagandeado pelo MEC por contratos a juro zero, novo formato do fundo não 'pegou' e taxa de ociosidade no 1º semestre de 2018 supera 62%. Governo muda regras e tenta salvar sistema

Fies preenche 35 mil vagas financiadas pela União

Agência Tribuna União: O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos

Quer cursar uma faculdade? Saiba como o Novo Fies pode ajudar

Mudanças no programa beneficiam quem mais precisa e garantem recursos para manter o financiamento estudantil

Coluna

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

#ABMESINFORMA

15/09/2017

Inscrições abertas para oficina de definição do Novo Fies

Durante dois dias, os participantes irão debater e sugerir ideias inovadoras que possam subsidiar a elaboração do relatório da MP 785/17, que reformula o Fies do governo federal